Independência de poderes
Os Estados modernos (os democráticos) baseiam-se na independência de poderes. Executivo, Legislativo e Judicial não interferem nas atribuições dos poderes uns dos outros.
É isso que acontece no Brasil?
Se não é isso que acontece no Brasil, o regime no nosso país é democrático?
Não esqueça, caso necessário, de justificar os seus comentários.
Os Estados modernos (os democráticos) baseiam-se na independência de poderes. Executivo, Legislativo e Judicial não interferem nas atribuições dos poderes uns dos outros.
É isso que acontece no Brasil?
Se não é isso que acontece no Brasil, o regime no nosso país é democrático?
Não esqueça, caso necessário, de justificar os seus comentários.
Analisando o atual cenário político do Brasil, creio que o sistema de freios e contrapesos nunca foi tão utilizado (se da forma correta já não sei). Esse sistema foi criado para, ao fim e a cabo, evitar que um poder (geralmente o executivo) esteja acima dos demais.
ResponderExcluirPode-se citar como exemplo dessa influência: o Legislativo controla o Executivo, o Judiciário controla o Executivo e o Legislativo, o Legislativo e o Executivo nomeiam o Judiciário.
Uma questão a se observar é que para trocar toda a corte do STF se leva uns 20 anos (isso foi pensando para evitar que o chefe do executivo nomeie somente aliados para os cargos), sendo assim, o judiciário tem um papel importante na condução do "bem estar legal" do país. O que pode criar um problema é se a maioria nomeada para o STF for de uma ideologia diferente da presente no executivo (que ao meu ver, é o que temos no atual momento).
Sendo assim, creio que, legalmente, o Brasil seja democrático. O que consigo afirmar é que a CF88 "passou da hora" de ser revista e atualizada para evitar que uma ideologia consiga superar a isonomia da lei, sem gerar ataques de um poder no outro, dependendo de quem está a frente.
Mandatos vitalícios no judiciário são a garantia da independência desse poder em relação aos restantes e esse é um expediente constitucional em muitas democracias (como os Estados Unidos). Outros países optam por mandatos longos (10 anos, por exemplo, como em Portugal, salvo erro).
ExcluirMaiorias no judiciário com posicionamentos diferentes do executivo não deveria ser um problema, dada as especificidades de cada desses poderes. Torna-se um problema com a dimensão da Constituição: Cortes Superiores que têm de zelar pelo cumprimento de Constituições mínimas (Estados Unidos ou Reino Unido, por exemplo) são pouco interventoras, Cortes Superiores que têm de zelar por Constituições máximas (em que muito está definido na própria Constituição, como é o caso brasileiro) são bastante mais interventoras.
Concordo quando afirma que passou do tempo de uma revisão genérica da Constituição (a sua redução é essencial para o bom funcionamento do país). Discordo quando afirma haver genericamente independência de poderes no Brasil. Três casos: a interferência na nomeação do Diretor Geral da PF pelo Presidente (sendo uma prerrogativa do Presidente o STF não deveria ter interferido), o inquérito das Fake News sob as instruções do ministro Alexandre de Moraes (ficará mais claro porque discordo quando analisarmos a ética libertária) e a proibição da entrada de forças policiais nas comunidades do Rio enquanto durar a crise sanitária.
Por incrível que pareça (acreditem), a Constituição de 1988, mesmo sendo tão prolixa, não cita em momento nenhum que os ministros do STF devem ser formados em Direito. Ora, a CF traz em seu art. 101 os seguintes requisitos:
ResponderExcluirArt. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Notável saber jurídico não é formação, cabendo ao senado federal avaliar (subjetivamente) se o indicado possui capacidade para exercer o cargo. A partir deste ponto, percebemos que a CF deixou severas lacunas para indicações de cunho pessoal, assim como ocorre nos demais poderes.
Em meu ponto de vista, há sim necessidade de mudança, mas no sentido de tornar mais objetivos os processos de escolha dos líderes dos poderes. Distorção similar ocorre no legislativo, quando são eleitos candidatos com pouquíssimos votos, meramente porque outro candidato do partido recebeu grande quantidade de votos e o "arrastou" (voto na legenda). Em um país absolutamente desinformado politicamente, tal previsão faz da população verdadeira ferramenta de manobras políticas. Volto a reforçar a necessidade de critérios mais claros e objetivos.
Quanto à situação atual de que quase a totalidade dos ministros do STF foram indicados pelo governo anterior, trata-se de outro desvio democrático pelo qual passou o País: De acordo com o site do TSE, atualmente existem no País 33 partidos políticos. O que explica um único partido permanecer 14 anos no pode? Por melhor que ele possa ser, trata-se de uma contradição ao princípio da democracia, pois foi pensada como forma de balancear o poder. Uma vez que houvesse o revezamento de poder, TALVEZ não haveria tal uniformidade de pensamento no STF atualmente.
Ideologias tornam pessoal algo que deveria ser objetivo: a evolução da sociedade.
Às vezes as mudanças trazem retrocessos, mas a mágica da democracia é que em 2022 o País terá a chance de adotar rumos mais sólidos.
Muito interessante a observação do Santiago, a CF não traz a menção de que os Ministros deverão ser formados em Direito.
ExcluirCompartilho da opinião que há a necessidade de mudança quanto ao sistema de voto de legenda, não é justo que um candidato com pouquissimos votos seja "arrastado".
Outra questão interessante é a quantidade de partidos políticos que temos no Brasil. Fiz uma consulta rápida e encontrei o número de 33 partidos. O país é grande e bem heterogêneo, claro, mas temos muitos partidos desnecessários, maioria possui posições parecidas ou até iguais. Vejo que essa quantidade de partidos está muito mais ligada a questões estratégicas de deputados e senadores e interesse em financiamentos partidários do que em atender aos reais interesses de grupos distintos.
Este comentário foi removido pelo autor.
ExcluirEu também acho meio que absurdo os ministros da suprema corte não terem a formação em direito como norma por escrito, porque, como tudo é possível no Brasil, mesmo que ainda não tenha acontecido, isso pode abrir uma brecha para alguma exceção, em um dado momento....
ExcluirOutro fato injusto e de certa forma 'antidemocrático' é o 'arrasto' de candidatos por causa da legenda.... estes candidatos obviamente não foram escolhidos nem por uma quantidade mínima de eleitores.... não devem representar uma parcela da população...Isso deve ser mudado!!!
A quantidade de partidos também é uma piada, deveria ser proibido. Parece-me que isso não denota vontade nem necessidade de trabalhar em prol da população, de resolver problemas das cidades ou suprir as necessidades dos mais carentes, mas de atender a interesses deles mesmos. Acho que não seria necessária nem a metade desse número...
O caso mais bizarro de nomeação de ministro é o do primo do Presidente por Fernando Collor de Melo.
ExcluirComo outros países evitam a proliferação de partidos com assento parlamentar: definem uma cota mínima de votos para que sejam eleitos deputados e ou senadores. Na Alemanha a percentagem de corte é 5%: partido que não consiga pelo menos 5% dos votos expressos não tem acesso ao parlamento.
Sobre a pergunta do professor Pedro, acredito que vivemos sim um regime democrático, embora com diversos vícios, dentre eles a interferência indevida de um poder no outro.
ResponderExcluirCreio que o problema não seja a falta de normativas, pois a nossa constituição estabelece a divisão e harmonia entre os poderes, utilizando o sistema de pesos e contrapesos, como lembrou o colega Luiz Leonardo.
Acredito que não haverá melhora no cenário por meio de novas leis, já temos muitas, inclusive possuímos uma das constituições mais extensas do mundo. O Grande problema é cultural, normas não são seguidas. Membros de um poder, diversas vezes, se consideram superiores aos de outros poderes, explorando o desconhecimento popular sobre o funcionamento do sistema e tentando ocupar espaços que não lhe pertencem.
E incluo todos os poderes nessa crítica.
O executivo tenta governar por medidas provisórias, abusando desse instrumento legal e desconsiderando o papel do congresso. Também promove troca de cargos por emendas parlamentares, fora outros casos mais graves, como tentativas claras de “comprar” o poder legislativo, como o caso do mensalão, por exemplo.
O congresso nacional parece muitas vezes extrapolar seu poder de legislar e fiscalizar, desprezando a função do executivo, e constantemente entrando em conflito com o judiciário, não respeitando as decisões proferidas. Temos um congresso que deseja pautar e conduzir assuntos que deveriam ser organizados pelo executivo e que não respeita, inúmeras vezes, o devido processo legal na condução de suas atividades.
Quanto ao judiciário brasileiro, penso ser hoje o maior exemplo de poder que tenta preencher espaço que não lhe pertence. O STF, instancia máxima do nosso Judiciário, personifica isso: inúmeros ministros dando entrevistas fora dos autos dos processos analisados, na tentativa de influenciar a opinião pública, ministros que não se declaram impedidos de julgar pessoas próximas (apadrinhados, sócios, etc), que censuram e interferem em qualquer tentativa de crítica ou investigação aos seus integrantes, fora que aparentemente realizam julgamentos se guiando por crenças particulares, e não conforme a lei, mudando a interpretação de acordo com quem está sendo julgado, causando insegurança jurídica no país.
Uma das causas da má qualidade dos ministros do STF, na minha opinião, se deve a forma de seleção. A carta magna estabelece os critérios de seleção de ministros do supremo (como mostrado pelo Santiago). Para a suprema corte, devem ser indicadas pessoas de notório saber jurídico e reputação ilibada, o que parece ser razoável, Infelizmente, é comum indicação de ministros com saber não tão notório (figuras sem titulação acadêmica, cargo público de carreira ocupado previamente via concurso, ou obra publicada), ou reputação ilibada. Indica-se, normalmente, alguém que concorde ideologicamente com o partido que está no poder e já tenha prestado serviço a esse, gerando uma relação no mínimo complicada entre os poderes. Dias Tofolli é exemplo notório dessa situação. Lembrando que o senado deve ratificar a escolha para ministro do STF, e muitas vezes aprova nomes que a meu ver não passariam pelo critério estabelecido.
Em suma, temos incontáveis casos de desrespeito à separação dos poderes, e não me parece que vamos resolver isso com mais leis e normas, e sim através de uma mudança cultural, de cobrar que cada poder atue dentro de seus limites.
Mensalão, Petrolão, típicos dos processos de "toma lá dá cá" envolvendo executivo e legislativo, são exemplos do modo como um poder interfere no outro, em geral com interesses nada republicanos (isto é, de boa gestão da coisa pública), em geral com o objetivo claro de maximizar interesses particulares.
ExcluirÉ isso que acontece no Brasil? NÃO
ResponderExcluirSe não é isso que acontece no Brasil, o regime no nosso país é democrático? NÃO
A democracia prescinde a participação (não apenas representação) de todos no processo. Neste contexto, tanto as leis, como os seus guardiães (jurídico em seus 3 níveis), seus articuladores (congresso e as casas legislativas, nos seus 3 níveis), ou seus executivos (presidente, governadores e prefeitos), e seus protegidos (o povo, em todas as suas escalas sociais), deveriam participar ativamente nas transformações e aplicações da carta magna. O que se vê é que o processo que, para ser considerado democrático, teria que oportunizar a todos igualmente espaço para atuar, esta corrompido e (não apenas no Brasil, mas em maior ou menor grandeza em todas as assim chamadas democracias) perdeu seu sentido de multiparticipação. Com isso essa perda de identidade e a atuação oportunistica de chacais a ação participativa é sequestrada por grupos de interesse(de esquerda, de direita, militares, finaceiros, ambientais etc) que atuam por clusters e se infiltram nas instituições desfigurando o carater represntativo generalista proposto, atuando não em favor de um bem comum, mas de seus interesses a frente do geral. Quanto mais segmentada a luta destes grupos, quanto mais dispersa, mais se aproxima do perfil democrático,tipo uma mini-democracia ou grupocrácia, o que estamos vivenciando no Brasil e no mundo, é a aglomeração dos grupos, que estão se arregimentando e atuando em parceria, geando uma luta bidimensional, polarizada, com o agravante do imediatismo da internet que este sim democráticamente abril espaço para divulgação de ideias e a humanidade adora fast food de ideais prontos... para consertar todas esta distorções, só a Educação, a leitura (não a leitura superficial) profunda e a participação, seja de direita ou de esquerda, participação efetiva no seu papel, seja vc povo, politico, juiz ou gestor.
As democracias são regimes muito frágeis, pois exigem a participação e vigilância constante dos cidadãos. Quando interesses particulares se sobrepõem de modo sistemáticos aos interesses públicos estamos perante uma democracia muito debilitada. Pensar que a democracia apenas exige a participação através do voto de dois em dois anos (como acontece por cá) e que depois de auscultado o povo os seus representantes eleitos não têm de prestar contas até ás próximas eleições é tomar a democracia por um de seus atos principais. Deveria ser muito mais que isso. A possibilidade de recall de mandatos (isto é, o povo decidir substituir os seus representantes a meio do mandato) poderá ser uma opção para limpar o sistema político brasileiro e fazer com que os políticos brasileiros respeitem o seu mandato e os seus eleitores. Uma outra opção é tornar mais claro quem elegeu quem: responsabilizar deputados e senadores perante os seus eleitores. O sistema de arrasto de políticos que não tiveram a quantidade suficiente de votos para para o parlamento gera muitas distorções: daí termos diversos deputados eleitos com mais de 500 mil votos e um Presidente da Câmara que se elegeu com 74 mil votos (isto é, sem a quantidade mínima teoricamente exigida para ser eleito pelos seus próprios meis - que anda em torno dos 120 mil votos).
ExcluirNão me parece razoável imaginar uma total independência entre os três poderes. A divisão de poderes evita não só a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa, mas também limita e controla o exercício do poder estatal como um todo. A ideia de divisão em si mesma não garante um equilíbrio ideal, assim podemos observar que os países democráticos desenvolveram diferentes conjuntos de pesos e contrapesos na relação entre os três poderes. Naturalmente essa é uma construção histórica contínua.
ResponderExcluirO Brasil encontra-se dentro deste quadro geral das democracias ocidentais modernas. Ainda que possam existir divergências com relação a este ou aquele mecanismo legal sobre a interação e a extensão dos três poderes, devemos reconhecer que o país possui uma estrutura democrática consistente.
A democracia é justamente o regime com capacidade de absorver uma pluralidade de visões políticas e interesses diversos, sem se desmantelar. Uma estrutura democrática suficiente é aquela onde há disputa e embate constante, dentro de ritos democráticos consagrados.
Tendo a concordar mais com essa linha de pensamento do Rafael. Não me parecem haver (ainda) indícios suficientes para afirmar que o nosso regime deixou de ser democrático.
ExcluirMuito do que atualmente parece ser 'interferência' de um poder no outro, também pode ser encarado como o sistema de contrapesos em funcionamento.
Como o Rafael trouxe muito bem, não parece razoável a total independência dos poderes entre si. Ademais, cada poder também executa, em um grau muito menor, funções que são a principal de outro poder. Como o Executivo legislando através das medidas provisórias.
Certamente há muito espaço para evolução, legalmente, institucionalmente, e principalmente moral e eticamente, por parte de cada um. Como o Daniel bem colocou em seu comentário (abaixo), o fator humano tem muitos defeitos e quando detentor de algum destaque/poder, pode ser corrompido. Desse modo, espera-se que toda essa convulsão política, com muitos problemas sendo colocados em evidência, sirva como uma espécie de fase transitória em que a população passe a gradualmente participar mais ativamente do processo democrático como um todo.
Também tendo a concordar com os meus colegas Rafael e Bruno. Não vejo que o país "deixou" de ser democrático, claro que temos muito o que caminhar, tanto o povo e quanto os governantes, mas é algo que vamos construindo. Somos um país novo, com uma democracia nova, temos muito o que aprender ainda.
ExcluirHarmonia entre poderes é diferente de independência entre poderes. Independentes eles não são (talvez com a exceção do judiciário), mas poderiam ser mais harmônicos.
ExcluirQuanto ao Brasil ser um país novo, uma democracia nova: em geral são necessárias duas gerações (cerca de 30 anos) para re-entrar em plena vivência democrática. A redemocratização do Brasil está a fazer 35 anos (a Constituição Federal tem 32 anos!), o tempo arrasta-se... Está fora do escopo deste primeiro fórum, mas talvez seja necessário analisar o que aconteceu no passado deste país para percebermos porque tudo é tão lento no Brasil. A Educação, talvez?
Democracia significa governo do povo, ou seja, pelo meno no papel, o Brasil é sim uma democracia, o problema é quem escolhemos como representantes do povo. Estes não são bem escolhidos, talvez por falta de educação, o que dificulta entender se os atos dos governantes fazem sentido e colocam o país em direção ao futuro que desejamos. Também existe o forte aspecto cultural de levar vantagem em tudo, não só dos governantes, mas de toda a população, o que perpetua o problema.
ResponderExcluirComo já disseram, o sistema de independência dos poderes necessita de pesos e contra pesos: Um poder não pode ser totalmente independente e agir como bem desejar. A ideia da divisão dos poderes é a constante vigilância de um sobre o outro para evitar abusos. Quando o executivo legisla através de medidas provisórias (a princípio para atender uma demanda urgente que não poderia esperar o trâmite normal do legislativo), o legislativo verifica e pode derrubar essa medida, evitando assim abusos do executivo além de também controlar os gastos da administração pública, ao mesmo tempo, o presidente pode sancionar ou rejeitar uma lei criada no legislativo e ambos estão sujeitos a verificação do judiciário se tudo está sendo feito conforme as leis atuais e a constituição, sendo os membros deste último escolhidos por um poder e confirmados por outro.
Repetindo o que já disse, acredito que o problema do sistema é o fator humano. Como disse Montesquieu: “todo homem que tem Poder é levado a abusar dele” e “O homem é essencialmente ganancioso”. O que acontece hoje no Brasil é que, cada um movido por suas ideologias, aplicam pesos e medidas diferentes para situações semelhantes: O Judiciário é célere quando lhe é conveniente e decide conforme interesses pessoais e/ou políticos e o legislativo e o executivo ficam fazendo troca de favores para atender vontades e visões pessoais.
Em relação ao que nosso amido Santiago disse sobre a CF não exigir a formação em direito, acho isso correto e não uma “lacuna”, afinal é governo do povo, e assim como qualquer pessoa (a princípio) pode exercer os cargos máximos dos outros poderes, também deve puder exercê-lo no judiciário. Um diploma não significa notório conhecimento, assim com a sua ausência não significa que a pessoa é incapaz. O diploma e as afiliações aos conselhos são usados como um (bom?) indicador de conhecimento sobre uma área do saber, evitando-se a necessidade de a cada contratação, realizar algum tipo de aferição do conhecimento contudo, não acredito que isso seja determinante para indicar o saber de um indivíduo, e no caso do supremo, em teoria, essa aferição é feita pelo legislativo, permitindo que qualquer indivíduo da sociedade possa representar o povo dentro de qualquer um dos três poderes.
Lord Acton (notório liberal britânico) disse: O poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente.
ExcluirConcordo que o notório saber não exige que todos os integrantes do STF fossem retirados da carreira de juiz. No entanto, somente três deles (salvo erro, todos da carreira do Tribunal de Trabalho) terem sido juízes já me parece uma distorção... Por outro lado, há a questão da idoneidade: no processo de escolha isso de fato é tomado em consideração?
Acredito ser evidente a interferência, dependência e desarmonia entre os poderes, realidade divergente da escrita em nosso texto constitucional. No entanto, acredito que a culpa não esteja necessariamente nos poderes, pois queira ou não, todos ali foram eleitos pelo povo, mesmo que de forma indireta como os ministros do STF. Aqui cabe uma provocação, sabemos realmente quem estamos elegendo? Somos uma sociedade ativa e participativa no processo político?
ResponderExcluirAcredito que boa parte da sociedade não saiba como funciona o processo, nem mesmo saiba o nome dos deputados estaduais ou dos vereadores de seu município em períodos que não sejam as vésperas da eleição. Como já pontuado pelos colegas, sem uma participação mais efetiva da sociedade, e do estimulo à formação de cidadãos conscientes sobre a importância das instituições, pouco poderemos avançar para evitar estas distorções.
E o processo de escolha prima pela clareza? Sabemos quem estamos de fato a eleger? São nossos representantes (isto no sentido de saberem quem os elegeu)?
ExcluirParece-me tudo demasiado impessoal!
A separação dos poderes, trazida pela Constituição Federal de 1988, é um princípio que evita arbitrariedades e desrespeito aos direitos fundamentais, evitando assim a concentração do poder em uma só pessoa e o abuso de poder. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são apresentados como "independentes e harmônicos entre si", ou seja, não há subordinação e nem hierarquia entre eles e e sim colaboração e cooperação. Vemos também o sistema de freios e contrapesos, onde um poder controla o outro para evitar abusos.
ResponderExcluirMas o que vemos hoje no nosso país é um abuso atrás do outro. Um poder querendo mostrar que é mais forte que o outro, um querendo aparecer mais na mídia que o outro. O presidente assinando vários decretos (particularmente sou contra vários deles) que depois acabam perdendo a validade pois não são votados pelo legislativo, enquanto isso o judiciário vai derrubando até mesmo escolhas de ministros. Entendo que tem que haver um controle para evitar abusos, mas está parecendo mais uma guerra política. Enquanto isso o povo brasileiro sofrendo, a maioria sem entender o que está acontecendo. Milhares morrendo pelo "novo vírus", outros milhares morrendo pelo "velho vírus"(fome, descaso e outras doenças).
Quando os políticos se concentram em resolver os seus problemas (Em primeiro lugar serem eleitos, em segundo lugar serem re-eleitos e o terceiro da lista está bem longe se suas prioridades, como nos alerta Thomas Sowell) não resolvem os problemas da sociedade.
ExcluirNo entanto, teremos a oportunidade de perceber daqui a uns meses se as pessoas estão a morrer com o novo vírus ou com o velho vírus!
Bem visto, Ana Luiza!
Eu concordo com a maioria quando dizem que somos, sim, um país democrático, um país novo ainda em construção, que temos muito a aprender, que nossa democracia tem vícios e o nosso problema é cultural, como disse o Paulo. As pessoas não obedecem as leis, o povo não conhece o que é feito no meio político, em geral, um se acha mais esperto que o outro e, por fim, todos são roubados e enganados da mesma forma.
ResponderExcluirMas como disse também o Daniel, nós escolhemos os nossos representantes do meio do povo, e o nosso povo, não querendo generalizar, nem apontar o dedo pra ninguém, nem muito menos julgar, tem uma base moral, um berço não muito dado a lutar pelo bem comum. Como o são desde os tempos antigos os povos primitivos europeus.... Acho, dessa forma, difícil encontrarmos representantes no meio do povo, que supram características inerentes a outros povos..... Já vi gente com boas intenções não demorar muito a 'virar a casaca' e isso parece que vai ser sempre assim....
O que podemos fazer nesse cenário, a meu ver, é cobrar sempre mais transparência nas ações.... parece-me que isso é o que tem surtido mais efeito, ficar de olho no que acontece, pagar pra ver. As coisas continuam acontecendo, penso, mas em menor escala, talvez.....
Há uma ilusão interessante sobre a Europa e os povos europeus. A Suécia, modelo de democracia, era bem mais corrupta no início do século XX que o Brasil no final do século XX. Evoluiu!
ExcluirO problema é cultural? A mim também me parece. Um pequeno apontamento que me parece esclarecedor: diz-se no Brasil "Achado não é roubado!" Fiquei chocado quando escutei pela primeira vez essa expressão. Outras expressões típicas: "Dar-se bem", "Primeiro eu, depois a minha família e os amigos.O resto que se exploda!"... São pequenos detalhes que têm grandes impactos.
Também concordo com o ponto de vista dos meus colegas. A democracia brasileira é recente e como tal, seus poderes parecem ser "jovens rebeldes" lutando para ver quem aparece mais e tem mais prestígio diante da sociedade. A ideia de poderes que agem em seus patamares é "linda de se ver", mas o que vemos na realidade brasileira é uma ampla necessidade de sobreposição dos poderes e isso envolve os órgãos, os seus líderes e os seus servidores e membros.
ResponderExcluirNão nos faltam exemplos recentes de como essa relação entre legislativo, judiciário e executivo se dá de forma conflituosa e muitas vezes até performática, sendo pauta da mídia constantemente e não por projetos, ações ou políticas que de fato favoreçam a sociedade.
Há uma forte valorização do judiciário no Brasil o quede certa forma, legitima as interferências que esse poder constantemente faz nas ações dos outros poderes.
Um bom exemplo desse tipo de ação podem ser vistas nas interferências que aconteceram durante a pandemia na cidade de Goiânia-GO. Enquanto que o executivo, por meio da administração municipal promulgava decretos com diretrizes para a pandemia como a abertura do comércio local, ao mesmo tempo a justiça soltava uma liminar que anulava o poder do decreto. Nesse meio, estava a população e a mídia que ora noticiava uma coisa e ora outra. Isso só reforça como os poderes caminham de forma desintegrada, com foco em seus próprios interesses e os impactados por essas atitudes é a sociedade que acaba se dividindo ao não saber em quem acreditar e em qual discurso seguir.
Essas interferências são um excelente exemplo. Beatriz. O que é um típico problema de executivos transformou-se em problema judicial...
ExcluirEu sou mais cético, não é porque dizemos que somos democratas que viveremos na democracia... para que isso se efetive e possamos dizer que somos e vivemos em uma democracia, uma das duas opções (e elas são excludentes, ou uma ou outra) tem que ser verdade: 1- os nosso povo é representado fielmente pelos nossos corpos politicos -administrativos; 2- o nossos politicos e os corpos administrativos com suas indiciocrasias não nos representam, e naturalmente iremos (temos ferramentas eficientes e efetivas) para substitui-los.
ResponderExcluirqualquer resposta diferente destas, vai nos responder e nos colocar em um regime diferente do democrata... vivemos e atuamos em uma pantomima de democracia (ps. e não é por culpa dos politicos e instituições administrativaas...os culpados somos nós, cada um de nós e a nossa letargia participativa.. preferimos o discurso falso de sermos democratas, a obrigação de participarmos e discutirmos (lutarmos) pelas ideias...
Que ferramentas são essas? No Brasil tipicamente é ir para as ruas...
ExcluirConcordo com a colocação do Joel em dizer que não é porque dizemos que somos democratas que vivemos uma democria.
ExcluirFazendo um gancho com um comentário que o Prof. Pedro fez em uma de suas aulas online, sobre ser capaz ou não de opinar ou discorrer sobre um assunto, no caso a educação. Todos nós argumentamos em como deveria ser a educação, quais caminhos tomar e comparamos facilmente com outros países. Portanto, muitas vezes fazemos isso sem ao menos termos estudado e aprofundado sobre o assunto. Esse é o retrato da democracia em que vivemos.
Da mesma forma, escolhemos representantes sem ao menos entender as implicações políticas de nossas escolhas ou sequer a capacidade técnica dos políticas para governar. Como um simplório exemplo, buscamos escolher o melhor médico para consultarmos ou nos operar, escolhemos nossos objetos de consumo de acordo com o custo benefício que nos trará conforme suas especificações... já para nos governar, o que fazer mais barulho ou aparecer mais na mídia serve! Afinal, não somos educados para viver uma realidade política séria, mas nos achamos dignos de opinar e defender nossas escolhas (muitas vezes infundadas). Acredito que a democracia não é uma luta somente por direitos, mas sim a busca entre direitos e deveres para toda a população. E buscar entendimento político é (ou deveria) ser um de nossos deveres.