Murray Rothbard foi o autor que introduziu a frase "Imposto é Roubo!".
Após a leitura de um de seus livros propostos na nossa diciplina, conhecemos o posicionamento de Rothbard sobre essa questão. Até que ponto ele tem razão? A carga tributária no Brasil é "roubo"? Por quê?
Makário e Luis Leonardo
ResponderExcluirPara começar essa reflexão, é bom que analisemos a etimologia do termo “imposto” - é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, sendo calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo de forma que o não pagamento do mesmo acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de leis.
Quando o estado (por meio das leis elaboradas por nossos representantes) impõe esse dever às pessoas, automaticamente é gerado um dever a ele de também retornar esse imposto em ações que gerem benefícios à sociedade. Quando essas ações ao bem comum não são realizadas, ou são feitas sem zelo, sendo ineficientes, geram um sentimento de “estou sendo roubado”. Quem não vê assim, ou não se importa com o dinheiro mal gasto ou faz vista grossa.
Podemos citar que realmente o dinheiro confiscado por meio dos impostos é empregado na sociedade (uma premissa para considerar que o imposto deve existir), temos saúde, educação, transporte, vias públicas, iluminação, segurança, porém, uma reflexão a ser feita, é que, para a grande maioria dos exemplos citados acima, se quisermos que realmente algo funcione, temos que pagar novamente, para uma empresa, fornecer tal serviço. Isso, se torna roubo. Roubo descarado!
Dessa forma, observamos que uma das prováveis “origens” do jargão popular no qual afirma que o Governo rouba do povo é um desdobramento da insatisfação da sociedade com a ineficiência dos gastos públicos. O retorno proporcional do que é pago pela população não é percebido, ou mesmo materializado! Assim como vivemos hoje, a história já se repete em diversos momentos da história, como por exemplo a revolta estourada pela população contra a corte francesa de Luís XV, no qual a sociedade já se encontrava nos limites de suportar a miséria social que viviam enquanto os impostos permaneciam altos e a nobreza usufruía de privilégios descabíveis.
Assim como em tempos antigos, os ocupantes dos cargos legislativo, especialmente no Brasil, continuam a desfrutar de privilégios infindáveis que não condizem com a realidade econômica/social do país. E ainda há que acrescentar a interferência muito constante de interesses pessoais nas decisões políticas, convergindo os benefícios que deveriam abranger grande parte da população para grupos seletos. Portanto, uma das formas razoáveis de se “corrigir” o problema do “roubo” causado pelo imposto, seria uma mudança na forma como os administradores do dinheiro público o gerenciam. Limites não só normativos, mas também éticos e morais que sejam obrigatórios de serem respeitados, anulando progressivamente a subjetividade na qual são julgados, que facilita a absolvição de suas penas e reparos à sociedade.
Claro que no mundo real, estabelecer a anulação dos impostos se torna uma ideia “impensável”, mas vale a reflexão deste assunto, uma vez que já assumimos em nosso mundo que, como o jurista americano Oliver Wendell Holmes diz que "os impostos são o preço que pagamos pela civilização", sendo assim para a existência de uma ordem, o imposto deve existir. Quando começamos a pensar na coerção realizada pelo estado e na ineficiência do serviço prestado, podemos dizer que já fomos assaltados por este ente por várias vezes na vida.
Santiago Francisco & Paula P. Castelo Branco
ResponderExcluirA visão apontada pelos colegas Makário e Luis Leonardo sobre a falta de retorno do Estado na correta aplicação dos impostos é extremamente perspicaz. Uma vez que se houvesse retorno satisfatório dos valores pagos, muitos de nós contribuiríamos de bom grado.
Murray, em seu livro A Ética da Liberdade, usa o termo "indissociável" para relacionar a cobrança de impostos com a prática do roubo, chegando a classificar o Estado como uma organização criminosa. Em nossa concepção, o pensamento do autor mostra certa inflexibilidade, visto que o mesmo não parece reconhecer os benefícios que a cobrança de impostos pode vir a acarretar (atualmente não acarretam como deveria - em nosso País), entretanto, apesar de julgarmos o pensamento como inflexível, também o julgamos como lógico, principalmente ao considerarmos o pensamento de Oppenheimer de que a riqueza só pode advir da exploração ou do livre trato entre iguais. Uma vez que se torna quase impossível a abstenção do pagamento de impostos, percebemos lógica em classificá-lo como uma forma de exploração.
Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento econômico mostra que o Brasil está abaixo da média quando comparado aos demais países pertencentes à organização, mas quando consideramos também os impostos indiretos, o País se mostra acima da média, estando atrás apenas de Países de primeiro mundo, como Suécia e Bélgica.
FONTE - https://crcgo.org.br/novo/?p=7895
Nosso pensamento é o de que uma vez que o Estado nos oprime, exigindo o pagamento de impostos que não gostaríamos de pagar em troca de serviços sem qualidade, haveria sim uma espécie de furto, por vezes silencioso, embutido nos preços de quase tudo o que consumimos. Por outras vezes mais explícito, com retenção na própria folha de pagamento do trabalhador. Porém, em nossa discussão, concluímos que não é a cobrança imposta que incomoda, mas sim o sistema de corrupção, de privilégios e de mau uso das verbas públicas.
Como forma de correlacionar a discussão com a realidade atual, citamos relatório do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, no qual o retorno sobre impostos pagos nos trinta países com maior carga tributária foi avaliado. O último levantamento a que tivemos acesso foi realizado em 2015, estando o Brasil na última colocação. Posição que se repetiu nos 5 anos anteriores.
FONTE-http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/pelo-5-ano-brasil-e-ultimo-em-ranking-sobre-retorno-dos-impostos.html
concordo com os colegas, o problema não é a cobrança ou existência de impostos, mas a forma como estes são utilizados. Muito deste problema decorre da centralização na esfera federal, mas o principal problema é a pouca ou nenhuma participação (possibilidade) do povo, nas decisões de gestão e programação de verbas. O nosso sistema politico mantem as redeas curtas sobre os processos e sistemas de gestão de receitas, e o mantêm engessado, para se apropriar das aparas criadas com a burocracia e o protocolismo.
ExcluirExcelentes comentários que os colegas já teceram sobre o tema. Aproveitando para tentar contextualizar com as discussões político-econômicas atuais, quando que se aventa, inclusive, a reinstituição da famigerada "CPMF", é possível perceber que uma reforma administrativa é imprescindível e até inadiável. O nosso gasto público continuará sendo muito alto e pouco efetivo, sem que se opere uma reforma no Estado brasileiro. A carga tributária (que gira em torno de 33% do PIB), uma das maiores dos países em desenvolvimento, terá que ser sempre elevada para bancar despesas crescentes. O Brasil tem um Estado caro e um serviço público de baixa qualidade. Resta, então, cristalina a necessidade por reformas. Há algo de errado, e é preciso analisar o problema com frieza, sem demonizar o serviço público, como o intenta alguns agentes públicos.
ResponderExcluirPor outro lado, países nórdicos e de 1º mundo, tidos como exemplos de Estado que instituíram um real bem estar social para suas populações, por meio de recursos arrecadados a a partir de uma elevada carga de impostos, prestam serviços públicos de qualidade. Assim, é preciso cautela antes de demonizar categoricamente o recolhimento de impostos, como o faz Rothbard em sua obra.
Ana Luíza, Beatriz e Paulo Cezar.
ResponderExcluirO imposto, como o nome já diz, é uma imposição do Estado sobre todos nós, quem não o paga sofre sérias sanções. Como o Makário e o Luiz falaram, o imposto é um encargo financeiro que o contribuinte deverá obrigatoriamente pagar e ele irá para os cofres públicos. A nossa carga tributária hoje é realmente um roubo, pois além de elevada não traz o que promete. A cada escândalo que vemos de roubo de políticos e empresas grandes (mensalão, petrolão....etc) nos sentimos como trouxas, pagando nossos impostos em dia e esperando que eles sejam revertidos em benefícios.
O Bruno trouxe outra questão interessante, a volta da CPMF, precisamos mesmo de mais um imposto? Eles precisam é serem reduzidos e revistos! Não achamos que devam simplesmente acabar, já que as políticas públicas, saúde, educação, etc vem daí, mas queremos que seja algo justo.
O sistema tributário, em especial o brasileiro, parece ser feito para dar errado, falta transparência em diversos aspectos: os cidadãos não sabem quanto de impostos estão pagando, deveria ser algo normal saber exatamente o preço do produto e a sua carga de impostos, mas aqui não é. Já os empregadores também ficam perdidos, gastando muito tempo e dinheiro na “simples” tarefa de deduzir e transmitir os impostos para o estado. Os pequenos empresários, em grande parte, simplesmente optam por sonegar, algumas vezes por desconhecimento mesmo, e os grandes se aproveitam para obter isenções generosas do governo, já que só os especialistas entendem o sistema para cobrar e fiscalizar.
O professor Pedro foi muito feliz em um de seus exemplos sobre transparência pública, quando demonstrou o custo de cada aluno para o estado, será que a carga tributária atual não é suficiente para cobrir este e os diversos outros gastos inerentes ao estado? Ou falta um melhor gerenciamento? Dificilmente saberemos sem uma reforma tributária que traga mais transparência para o modelo atual.
Desculpem minha incredulidade, mas pelo que me consta, 100% de nossa turma é composta de servidores públicos! Então todos nós, incluindo os professores, prestamos um serviço de péssima ou baixa qualidade! Afinal como foi descrito acima pelos colegas, os impostos que entre outras coisas pagam pelo trabalho que executamos são um roubo, ou não são retribuídos com qualidade!..
ResponderExcluirTenho certeza, que se perguntar a cada um dos colegas se ele considera seu trabalho eficiente, a resposta na maioria dos casos será um ”sim”. Vou mais além, se perguntar para cada um dos servidores públicos (de carreira) de todas as esferas, tenho a certeza que a resposta sera a mesma.
Bem se os impostos são como foi dito acima, um roubo, pois não entregam o que promete, talvez o problema não esteja na cobrança do imposto, mas na gestão do arrecadado.
Posso citar vários exemplos de empresas estatais cujo trabalho é importante, exatamente porque comercialmente não gera atração. Da mesma forma situações onde a entrega do serviço a uma empresa particular criou guetos sem a infraestrutura básica.
Entendo que os escândalos e valores que são cantados pela mídia criem esta sensação de estarmos sendo roubados, mas vcs já teva a curiosidade de saber quanto é o montante de imposto arrecadado no pais por mês... e por ano, (não quero justificar o desvio ou a maquina de corrupção), mas muito dos valores que são arrecadados (mãos de 95%), são investidos onde precisamos (cabe aqui um apêndice, o fato de o dinheiro ir para onde deve ir, não significa qualidade, este deveria ser o nosso debate).
Sei que o sistema tem muitas falhas, malversação de dinheiro, mas também sei que a grande maioria dos funcionários públicos e dos sistemas de gestão estão atuando com qualidade e tentando melhorar... se nós mesmos não focarmos nos verdadeiros problemas, corremos o risco de colocar a corda em nosso pescoço, com um sorriso no rosto.
Entendo os conceitos elencados pelo autor, entendo sua visão (de um americano liberal) que deseja que a proposta de responsabilidade seja implementada. E principalmente penso que mesmo lá nos EUA este processo esta fadado a fracasso, mesmo lá onde a formação histórica do pais foi fundamentada nos ideias do liberalismo fugitivo das garras do poder absolutista que tomava a propriedade e governava a riqueza, como resultado esta sociedade, que tem fortes raízes de responsabilidade e participação social, ancorada na visão presbitera do céu na terra e da salvação dos iguais, esta sociedade já evoluiu (involuiu) para uma visão mecanicista do capital e dos lucros antes do social. Por isso pensa que mesmo lá este processo de liberalidade vai acabar com mais injustiça que com equilíbrio.
ResponderExcluirBom se para eles que possuem todo um arcabouço de mais de 600 anos de valores (fora os 1500 anos na formação dos valores das famílias) o projeto tende a perder o equilíbrio pela presença de oportunistas que vão participar do banquete mas não vão participar da conta. Imagina em países cuja a formação social já é um limbo de valores, onde os atores não apenas oportunizam como criam forma de desviar e sonegar suas obrigações quanto ao pacote de benefícios que usufruem direta ou indiretamente. A formação social e a evolução das sociedades da américa luso-espanhola, criou uma elite desligada da responsabilidade social, desde o tempo do império, os mais ricos se orgulham de roubar o ladrão... sonegar, ou simplesmente não pagar os impostos... e assim se apropriando do que em em tese é de todos, ficam mais ricos.
Aventar a possibilidade de um processo liberal de taxação, ou impostos, é oferecer a esta elite, que pouco ou nenhum laço criou com a sociedade em que vive, (aquela que passa pelo lado de fora do seu vidro blindado) e da qual depende suas vendas, sua mão de obra para produção, e a produção de seus parceiros e operadores do mercado, Aventar a liberdade para definir sua colaboração é oferecer carta branca para zero de imposto.
Sobre o peso da carga Tributária no Brasil, Já tive algumas discussões com colegas de outras áreas, e uma pergunta que sempre me faço e faço aos colegas, é se o Brasil tivesse a extenção territorial da argentina, ou mesmo do Uruguai... então seriamos de primeiro mundo... nossa maior qualidade (riqueza natural) carrega em seu seio nosso maior desafio, somos bons, temos boas soluções de gestão e de politicas, mas a nossa extenção continetal, de letárgica, dificulta as linhas de comando, amplia as etapas de controle, e dificulta as correções e adaptações. Somos um dinossauro que pisa em um espinho e demora uma hora para que a mensagem chegue ao celebro, e são mais uma hora para que o grito de dor seja liberado.
A carga tributária como as politicas, a justiça, a ferramentas educacionais e os conjuntos sociais como sus e fgts, possuem bons projetos, boas plataformas e até boas politicas, mas feitas e testadas para países com tamanho de perfil europeu. Como fazer para que estas ferramentas que se adquam a países de tamanho pequeno, sejam efetivas e eficientes na continentalidde do Brasil... este é o desafio... não o imposto.... se resolvermos os problemas de alinhamento deos processos e gestão, teremos orgulho de pagar impostos. Mesmo sendo impostos!
ResponderExcluirDANIEL CHAFFE STONE, EDUARDO MARTINS RIBEIRO e PAULO MORGENSZTERN.
Para Murray, em seu manifesto libertário, todo imposto é um roubo, já que a taxação é uma forma de servidão. Trabalhamos um bom período do ano somente para pagar os impostos que, segundo o sítio impostrometro, hoje contabilizam 5 meses de “servidão” ao governo antes de usufruirmos do fruto do nosso trabalho.
Murray considera essa servidão como escravidão uma vez que somos obrigados a trabalhar para outra pessoa em troco de pouco ou nenhum pagamento. Aqui entra a questão que os colegas comentaram: O retorno pelo pagamento dos impostos. Infelizmente eles não são geridos da melhor maneira possível, gerando desperdícios e corrupção. Não é o caso de os funcionários públicos prestarem um serviço de baixa qualidade, mas sim de quem está em posição de comando usufruir deste posto para benefício próprio e de seus conhecidos, ao manipular licitações, por exemplo. O gasto mal feito gera mais gastos que geram mais impostos e assim a população permanece sendo roubada enquanto os gestores que deveriam ser punidos ficam impunes.
Ainda temos outro problema no Brasil: A desinformação. Quando compramos um produto, o imposto já está embutido e não temos uma maneira fácil de saber quanto realmente custa o produto e quanto estamos pagando ao governo. Também é trabalhoso descobrir onde esse dinheiro está sendo investido e se está sendo bem investido. Essas informações existem, porém não são acessíveis de maneira prática e rápida.
No pensamento libertário, todos esses serviços do governo deveriam ser privados, com livre competição, assim, poderíamos escolher a quem pagar e se queremos o serviço, que provavelmente seria de melhor qualidade. Será que podem existir serviços que são necessários porém não são atrativos comercialmente, como exposto pelo colega Joel, sugerindo que talvez não seja possível um estado livre de governo, mas somente um governo mínimo? Acreditamos que se o serviço é necessário, terá alguém disposto a pagar e alguém disposto a vender. A dificuldade maior sempre será a natureza humana que busca levar vantagem em toda oportunidade, o que não é necessariamente um problema, desde que se aja de forma a não prejudicar aos outros. O Governo em teoria, serviria para frear esses impulsos e balancear as regras do jogo (visão liberal). Para os libertários, o controle seria algo mais orgânico, via mercado, não existindo necessidade de Governo algum. Tendemos a concordar com a visão liberal de Estado enxuto, onde a cobrança de impostos é legítima para o seu funcionamento, porém, essa deveria ser feita de forma mais racional, sendo o dinheiro melhor controlado e utilizado em serviços considerados essenciais, e com melhor qualidade. A contribuição ideal, portanto, seria realizada em patamar muito inferior aos valores atualmente cobrados.
Segundo as concepções elaboradas por Rothbard, todo imposto é por definição um roubo, por ser uma obrigação, por colocar o Estado na posição de um monopólio e por expropriar uma pessoa de sua propriedade.
ResponderExcluirPorém, se considerarmos outros princípios, como o princípio de que a sociedade é um conjunto de pessoas que colaboram socialmente, a ideia de impostos torna-se possível. Nesse sentido, um imposto com definição clara, em que o dinheiro seja utilizado de acordo com os objetivos propostos, sem desvios, com transparência eficiente, me parece perfeitamente viável.
Como, no Brasil, dificilmente conseguimos enquadrar algum imposto nessas condições, podemos classificá-los, se não como roubo, ao menos como ineficientes.